INTRODUÇÃO

O presente trabalho analisa o tema Processo Administrativo Tributário Federal, especificamente para identificar os seus procedimentos e as suas fases processuais em âmbito federal. Sem a intenção de esgotar a matéria, visa esclarecer alguns aspectos na relação contribuinte/ Fisco Federal no sentido de esclarecer a relevância deles para cada polo da relação. Devido à escassez de obras relacionadas ao tema, abordará a visão de dois autores, Caio Bartine (2013) e Hugo de Brito Machado (2019), bem como da legislação pertinente ao tema, a Lei 9.784/1999 e o Decreto 70.235/1972, além de contribuições de dispositivos em leis relevantes ao tema, e alguns dispositivos do Código Tributário Nacional e comentários dos seus dispositivos com o doutrinador Eduardo Sabbag (2018).

O Arquivo se encontra em anexo e no site abaixo:
https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2021/08/03-CAEDJUS2021-Direito-publico-e-sociedade.pdf

Referências: DOS REIS SOARES, Paulo Henrique; DE SANTANA MACEDO, José Eduardo. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL: PONTOS E CONTRAPONTOS DOUTRINÁRIOS E LEGAIS.