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Publicado em 28/02/2023 15h36 Atualizado em 10/03/2023 09h38 As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive ...

Por Frederico Amaral. Fonte: Frederico Amaral Comentários: (0) Quem atua no mercado tributário sabe que a capacidade de adaptação às constantes alterações normativas e jurisprudenciais é essencial para se manter competitivo. ...

Resumo O presente trabalho possui o escopo de analisar e interpretar os dados existentes nos processos judiciais, jurisprudência, padrões de decisões, precedentes e teses, principalmente tributárias, com adoção de métodos ...

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisa o tema Processo Administrativo Tributário Federal, especificamente para identificar os seus procedimentos e as suas fases processuais em âmbito federal. Sem a intenção de esgotar ...